MPEs
3, junho, 2017
O deputado Jorginho Mello (PR-SC) em um poder que poucos sabem no papel de coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. É uma das maiores do Congresso Nacional, com 387 deputados e 33 senadores. Está à frente de projeto propondo que produtos sujeitos à substituição tributária, adquiridos por MPEs, paguem apenas 3,95% de ICMS, alíquota inferior à que é normalmente aplicada nos Estados.
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