Ensino sobre gênero
24, junho, 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental contra leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Das cinco, há uma de Blumenau e outra de Tubarão. Para Janot, as normas, ao proibirem qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade pelas políticas de ensino, reafirmam uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e ignoram quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva, o que contraria dispositivos da Constituição Federal.
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