Página Inicial > Sem categoria > Invasão de competência

Invasão de competência

24, junho, 2017

Embora louva-se a iniciativa, o governador Raimundo Colombo vetou integralmente projeto de lei de origem legislativa que, sem ouvir o Executivo e a Fundação Catarinense de Cultura, declara a Associação Coral de Florianópolis como patrimônio cultural imaterial de SC. Porque iniciativas do tipo tem se repetido, os deputados estaduais tem que saber que a transformação de um bem em patrimônio histórico estadual é da competência do Executivo, até porque deste ato decorrem uma série de responsabilidades afetas a ele.

Categorias:Sem categoria Marcadores:
Os comentários estão fechados.