Naturalidade
11, julho, 2017
O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) será eleito hoje vice-presidente da comissão mista que analisará a medida provisória 776/2017, que permite que crianças sejam consideradas naturais da cidade de residência de seus pais, mesmo que tenham nascido em hospitais ou maternidades de outros municípios. A MP estabelece a naturalidade como o critério de registro, e não mais o local de nascimento, e vale também para registros públicos de casamentos.
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