Gênero
2, agosto, 2017
Sete leis municipais proibindo “ideologia de gênero” nas escolas já foram questionadas no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. Entre elas uma de Tubarão, onde projeto do Executivo enviado ao Legislativo ganhou um artigo proibindo a “ideologia de gênero”, vetado pelo prefeito. Os vereadores derrubaram o veto e protocolaram parecer no STF argumentando que os municípios têm autonomia para legislar sobre “assuntos de interesse local, assim como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”.
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