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Sanções e vetos

30, julho, 2018

Na sua interinidade como governador, o desembargador Rodrigo Collaço sancionou e vetou vários projetos. A sanção mais importante foi de projeto que cria 462 cargos comissionados no TJ-SC, do qual é presidente. Transformou em lei projetos que criam a Semana Catarinense de Conscientização sobre os Direitos dos Animas, que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado e a Semana Estadual do Lixo Zero. Vetou, por inconstitucionalidade, os projetos que instituem o Dia Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e o que dava acesso livre aos estádios de SC para atletas e ex-atletas.

 

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