Lei mofada
3, agosto, 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou quarta-feira uma lista com 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de relatoria do ministro Celso de Mello. De SC os ministros julgaram inconstitucionais regras contidas na Lei Complementar 109/1994, que dispõe sobre a criação de comarcas e varas no Judiciário estadual. O caso é de explicação complexa, mas o que chama a atenção é o questionamento de uma lei de 24 anos atrás.
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