Armas
31, outubro, 2018
Os atuais e futuros deputados debatem a possibilidade de flexibilização do Estatuto do Desarmamento que está em vigor desde 2003. Os 95 projetos de lei que tratam do tema estão prontos para a análise do Plenário da Câmara. Porém, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor da proposta mais antiga e radical – que prevê a revogação do estatuto -, defende o adiamento da votação para fevereiro ou março, após a posse dos novos deputados eleitos. Peninha argumenta que sua proposta mantém controles relevantes sobre o uso de armas, como a comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico, além da exigência de não ter antecedentes criminais.
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