Proteger a honra
27, novembro, 2020
Para fortalecer a proteção da honra e da dignidade da vítima em processos de crime sexual, o Procurador-Geral de Justiça do MP-SC foi a Brasília buscar apoio para alterar o sistema de justiça penal brasileiro. Como resultado, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) irá agora comunicar ao Congresso Nacional e à Presidência da República que também apoia as alterações sugeridas pelo MPSC. Além disso, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, se comprometeu em se empenhar para que a proposta de alteração dos Códigos de Processo Civil e Penal seja apresentada pela própria Presidência da República.
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