Bloqueio
8, dezembro, 2020
Já está dando o que falar projeto de lei do deputado federal catarinense Carlos Chiodini (MDB-SC), que impede a livre troca de mensagens em jogos eletrônicos entre usuários menores de 14 anos. O objetivo é evitar casos de aliciamento e abuso sexual. O projeto também veda a disponibilização pública, pelos jogos eletrônicos, de dados pessoais de crianças e adolescentes – como data de nascimento, nome completo e cidade de residência – que eventualmente tenham sido coletados. A proposta inclui as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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