Fúria arrecadadora
10, dezembro, 2020
Está aí um típico caso de fúria arrecadadora do poder público. Não houve transporte intermunicipal e interestadual de passageiros desde março, mas a taxa de fiscalização do transporte, sustada em abril, retornou para pagamento em novembro em SC. O fato gerador não ocorreu, ou seja, o serviço não foi prestado.
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