Audiências gravadas
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para que todos os tribunais passem a gravar integralmente as audiências e atos processuais, tanto remotos como presenciais, para dar maior transparência e publicidade aos atos do Judiciário. A proposta foi formulada pela OAB de SC. A decisão vai de encontro com outra medida – aprovada pela Câmara dos Deputados – em relação à integridade das vítimas de estupro ou de importunação sexual. A iniciativa foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que alega ter recebido tratamento desrespeitoso durante audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público de SC contra um homem acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável contra ela. O comportamento do juiz no caso está, inclusive, em análise pela Corregedoria Nacional de Justiça.
