Dívida milionária
30, agosto, 2011
A falta de pagamento de contribuições previdenciárias de advogados dativos levou a Receita Federal a autuar a OAB-SC em R$ 22 milhões. Por causa da inexistência de Defensoria Pública em SC, há um convênio, desde 1997, no qual o Estado repassa R$ 2,4 milhões mensais para advogados particulares prestarem assistência jurídica gratuita à população carente. Nele, uma cláusula prevê a retenção de 10% para cobrir custos administrativos. Nenhum dos dois fez isso e a Receita Federal quer a sua parte.
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