Aposentadoria compulsória
13, setembro, 2011
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a elevação da idade limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. E pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada no Senado Federal, que permite que ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União só sejam aposentados compulsoriamente aos 75 anos. A situação dos demais servidores públicos, de acordo com o texto aprovado pelo Senado, será definida em lei complementar.
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