Fora da pauta
1, dezembro, 2023
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) que retirou de pauta a proposta de emenda constitucional 221/19, que visa reduzir a carga horária de trabalho semanal de 44 para 36 horas. Foi i aprovado por 30 votos a 25. Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol-Rede e o governo orientaram contrários à retirada. Caso ocorra a aprovação da PEC pela CCJ, ela ainda terá de passar por uma comissão especial, antes de chegar ao plenário.
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