Cruz Vermelha 2
28, dezembro, 2023
Ao deferir o pedido e justificar que a penhora tem o potencial de causar danos graves e de difícil reparação, Toffoli registrou precedentes do STF em outras ações, das quais uma envolvendo as Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas públicas de SC.
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