Desacato
4, janeiro, 2024
A atitude prepotente de servidores públicos que fazem questão de fixar cartazes bem visíveis em seus locais de trabalho advertindo sobre os crimes previstos nos artigos 329 e 331 do Código Penal a quem os desacate, está para ser banida em SC, com projeto de lei em trâmite no Legislativo estadual. Servidor que cumpre sua missão não precisa disso. Se acha que precisa, deveria ter também o pudor de exibir um alerta para o contribuinte saber quais são seus deveres.
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