Pacote 2
5, dezembro, 2024
Um dos textos enviados também determina uma alíquota de 2% no IPVA de embarcações e aeronaves (até agora isentos), mesmo percentual já cobrado em relação aos automóveis. SC é um dos três Estados do Brasil com a menor alíquota. A chamada política de imunidades garante que não sejam tributados, por exemplo, aviões agrícolas e de companhias aéreas, assim como os barcos de pesca e as embarcações que exploram atividades econômicas.
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