Pacote 1
5, dezembro, 2024
No pacote de projetos que o governador Jorginho Mello enviou para o Legislativo esta semana, para “garantir a segurança jurídica e fiscal, rever incentivos e ajustar a legislação estadual à Reforma Tributária”, há uma novidade – a inclusão do pãozinho congelado na cesta básica – e uma revisão na política de incentivos fiscais que se mostram excessivos. O corte é de quase R$ 400 milhões/ano.
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