Taxas dos cartórios 2
17, fevereiro, 2025
Na lei há verdadeiros abusos apontados pelo grupo, em parecer com mais de 100 páginas e levado ao TJ-SC em julho passado e à Assembleia Legislativa em outubro. Conforme o Creci, a regularização de imóveis, que antes demandava cerca de R$ 6 mil, passou para aproximadamente R$ 20 mil. Uma permuta de imóvel, que até então custava R$ 4 mil, passou para R$ 7 mil. Estudo do Observatório da Fiesc sobre evolução de preços de emolumentos cartorários aponta que entre 2017 e 2024, o crescimento acumulado dos registros sem valor foi de 349,9%, contra 37,8% do IPCA e 70% do IGP-M. As entidades sugerem novos estudos do TJ-SC, e que toas as partes sejam ouvidas.
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