Taxas dos cartórios 1
17, fevereiro, 2025
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis-SC, OAB-SC e Fiesc, através de um grupo de trabalho, estão tentando reverter lei aprovada na Assembleia Legislativa, em vigor desde abril do ano passado, que estabelece taxas dos cartórios. A lei se derivou de projeto enviado pelo TJ-SC, prontinho, e assim votado em poucos minutos na tsunami que acontece no Legislativo no final do ano, sem a devida atenção, com a justificativa de “limpar a pauta”. Até a Fiesc, que monitora todas as iniciativas legislativas de interesse direto ou indireto da entidade e seus associados, relaxou nisso. E o Creci-SC, diretamente interessado, não foi convidado a se manifestar. Como soe nessas casos, a tramitação percorre sombras.
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