Blog do Raul Sartori

A Advocacia-Geral da União garantiu junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a manutenção da validade de norma da UFSC que prevê o desligamento automático de alunos que abandonam o curso, sem necessidade de processo administrativo. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil para obrigar a universidade a instaurar processo formal. A norma, de 1997, estabelece que o aluno que não renovar a matrícula nem solicitar trancamento dentro do prazo previsto no calendário acadêmico terá o vínculo encerrado automaticamente. Como já se divulgou aqui, os abandonos passam de 50%.