Alheamento 2
26, junho, 2025
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei 9.394/1996 —, é dever do poder público assegurar ambiente escolar seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de violência, sendo responsabilidade dos sistemas de ensino garantir políticas de proteção integral nas instituições educacionais.
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