Contra o crime
O Tribunal de Justiça de SC instala hoje a Vara Estadual de Organizações Criminosas. Vai julgar as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, com exceção para processos de competência do tribunal do júri, de violência doméstica e do juizado especial criminal. O potencial acervo da unidade será de 2.182 processos, divididos em 840 na fase de inquérito ou medidas de investigação e 1.342 ações penais. A unidade será composta por cinco juízes e juízas, que poderão julgar os processos de forma colegiada e sem identificação.
Categorias:Sem categoria