Casamento precoce
23, julho, 2025
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) foi relatora de projeto, no qual deu parecer favorável, para que se declare a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. Entende que a lei não deve facilitar o casamento do homem e da mulher com tal idade, passando a exigir a autorização de somente um dos pais ou representantes legais. Para ela a manutenção da autorização de ambos é recomendável.
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