Varas federais
26, julho, 2025
Foi publicada anteontem no Diário Oficial da União a lei federal 15.172/25, que cria oito varas federais na Seção Judiciária de SC, subordinadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Serão instaladas com a transformação de nove cargos vagos de juiz federal substituto. Cada uma das oito terá um juiz federal titular.
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