Bomba fiscal
28, julho, 2025
O Ministério da Fazenda estima que o projeto de lei 5.464/2025, de autoria do deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados dia 16 passado, vai causar um impacto fiscal de R$ 37,5 bilhões no Orçamento da União. A proposta amplia indenizações por defeitos na construção de imóveis financiados pelo antigo modelo do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A reclamação governo é que o projeto não apresenta “qualquer estimativa técnica dos impactos financeiros e sem indicação de fonte de custeio compatível”. A proposta ainda será avaliada pelo Senado e o governo atua para sua reprovação.
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