Blog do Raul Sartori

O visível afrouxamento da legislação para beneficiar criminosos dá nisso, a desmoralização do Judiciário. É o que se pode dizer do caso de um apenado à prisão domiciliar que violou as regras de uso da tornozeleira eletrônica mais de 150 vezes em 90 dias. Na última sexta-feira o TJ-SC determinou que o juízo da execução penal analise medidas, como a regressão do regime para fechado, a perda de um terço dos dias remidos e a alteração da data-base para concessão de futuros benefícios.