Direito para pais
11, novembro, 2025
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto de lei do catarinense Pedro Uczai (PT) que estabelece uma série de direitos para pais e responsáveis por crianças e jovens com transtornos do neurodesenvolvimento (dislexia, espectro autista, déficit de atenção e hiperatividade) na educação básica. Prevê flexibilidade de horário e abono de ponto, sem desconto no salário, para acompanhamento médico e terapêutico dos filhos.
Categorias:Sem categoria