Sem sanções
11, novembro, 2025
O senador Jorge Seif (PL-SC) foi relator de projeto, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, propondo que municípios com menos de 50 mil habitantes não sofram sanções por não elaborarem seu plano de mobilidade urbana dentro do prazo previsto na legislação, que terminou em abril deste ano. Por isso muitos municípios estão impedidos de receber recursos federais para transporte.
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