Deníncia rejeitada
22, novembro, 2025
Discurso do deputado estadual Jessé Lopes (PL) em 26 de fevereiro deste ano, atribuindo à população LGBTQIA+ uma série de condutas criminosas, como “atos obscenos”, “prostituição”, “turismo sexual”, “uso e venda de drogas” e “crimes ambientais”, ao comentar denúncias relacionadas à Praia da Galheta, em Florianópolis, levou o Ministério Público Federal em SC a denunciá-lo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) por suposto crime de racismo e racismo qualificado. A denúncia rejeitada. Entendeu-se que as manifestações estavam protegidas pela atividade parlamentar e não configuravam o tipo penal imputado.
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