SC na pauta
16, janeiro, 2026
Está na pauta dos primeiros julgamentos do Ano Judiciário 2026 no Supremo Tribunal Federal se o processamento e julgamento de crimes contra espécies da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção compete à Justiça Federal. A decisão terá repercussão geral para todo o país. O STF determinou a suspensão de todos os processos penais sobre o tema até o julgamento final. A controvérsia, levada pelo Ministério Público de SC, questiona se a mera inclusão em lista nacional justifica o interesse da União no caso.
Categorias:Sem categoria