Agora vai?
19, janeiro, 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem atualmente 70 matérias prontas para votação nesse ano. Entre elas está a proposta de emenda constitucional da maioridade penal, aprovada em 2015 após intenso debate sobre o projeto de lei 3722/2012, do então deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Propunha reduzi-la dos atuais 18 anos para 16 ou até menos. Sem hipocrisias, por favor: com 16 anos o menor pode dirigir e votar, por que não assumir responsabilidades por seus atos?
Categorias:Sem categoria