Blog do Raul Sartori

A proibição das cotas raciais está colocando SC na mídia nacional, onde, em reportagens, artigos e até editoriais, se condena a medida, unanimemente. Como voz única, a Procuradoria Geral do Estado de SC sustenta que não, argumentando que decisões até agora do e no STF são sobre a constitucionalidade da criação de cotas, como uma forma de distinção permitida em relação ao princípio da igualdade, porém sem proibir a vedação ou a limitação dessas políticas pelo poder público. Outro argumento é que a sanção foi protegida pelo exercício da autonomia estadual. A discussão irá longe.