Efeito Orelha 2
12, fevereiro, 2026
Além disso, o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), indicou que pode mudar o texto para incluir a redução da maioridade penal, prevista na proposta, para todos os crimes, e citou o caso como justificativa. Para lembrar: a primeira PEC sobre o tema originou-se do projeto de lei 3722/2012, do então deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Propunha reduzi-la dos atuais 18 anos para 16 ou até menos.
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