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Ouviram do Ipiranga…

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou projeto de lei que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional em todos os estabelecimentos públicos e privados do ensino fundamental e médio no Estado de São Paulo. Em SC a obrigatoriedade está no decreto 426/2023, que instituiu o programa de escolas civico-militares. A propósito, a validade do programa em SC está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal quanto a sua constitucionalidade em ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

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