Aumento barrado
2, abril, 2026
A OAB-SC conseguiu barrar um aumento de impostos criado pela Reforma Tributária. A Justiça Federal acolheu mandado de segurança proposto pelo presidente da seccional, Juliano Mandelli, com atuação das advogadas tributaristas Silvia Varella e Luana Debatin Tomasi, e concedeu liminar suspendendo o aumento de alíquotas para as sociedades de advogados no regime de apuração pelo lucro presumido. O foco foi a advocacia, mas a ação abre precedente para que outras categorias profissionais, que também utilizam a modalidade, busquem o mesmo entendimento. Na época da elaboração da reforma, essa questão gerou mobilização em todo o país, liderada pela OAB.
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