Crime de tortura
26, novembro, 2011
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1846/11, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que transforma em crime de tortura o constrangimento com emprego de violência ou ameaça causado a alguém em razão de descriminação sexual. O abusador poderá ser punido com dois a oito anos de prisão em regime inicialmente fechado.
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