Merenda polêmica
26, novembro, 2011
A lei que exige que 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam gastos em compras diretas da agricultura familiar é desonesta, disse o senador o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) em audiência publica sobre o assunto esta semana no Senado. Ele desafiou o Ministério da Educação a fazer um “passeio” em São Joaquim, em agosto, para tentar comprar uma cabeça de cebola ou um saco de batata diretamente das fontes de produção. Desonesta porque, segundo ele, quando foi secretário da Educação de SC ninguém a cumpriu, “porque é impossível de ser cumprida”.
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O Senador Paulo Bauer deve estar totalmente desinformado, ou então quer esconder a verdade. Mais da metade dos Municípios de Santa Catarina cumpriram a Lei. quem não cumpriu e não está cumprindo é o Estado. Esses dados podem ser conferidos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Senador e Ex-Secretário da Educação tem que explicar porque descumpriu a Lei, e ainda porque está sua gestão está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por editais dirigidosno processo de terceirização da alimentação escolar.
Quando um parlamentar chama uma lei de desonesta, certamente está falando com conhecimento de causa. Em todo caso, com relação ao percentual mínimo de aquisição de produtos da agricultura familiar, há dificuldade, sim, em cumprir esse percentual em locais sem produção. Além disso, o FNDE fixou um valor máximo de compra por produtor, que pode ser adequado à região Nordeste, mas no Sul é bem pouco atrativa. Quanto às prestações de contas aprovadas no FNDE, só pode ser uma piada. O que consta lá é a planilha dos CAEs, que não dizem coisa nenhuma, a fiscalização da merenda é quase inexistente. E a terceirização da merenda em SC, promovida pelo senador, teve alguns pontos positivos, mas as irregularidades existem e estão sendo apuradas. A verdade é que as máfias dominam esse setor (SP Alimentação, Rizotolândia etc) e é difícil fugir delas.