Efeito Orelha
O caso do cão Orelha, em Florianópolis, foi o pano de fundo, ontem, no início da votação, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de emenda constitucional que diminui a maioridade penal para 16 anos. Está apensada a ela a PEC 8, de 2016, que permite reduzir a maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais, em alusão a Orelha, caso que foi arquivado sem comprovação de participação dos jovens.
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