Blog do Raul Sartori

O caso Mariana Ferrer, influenciadora digital catarinense dopada e estuprada durante uma festa na Ilha de SC em 2018, com ampla repercussão nacional, tem novo capítulo. O Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta quarta-feira se a prova produzida em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima, especialmente em relação a dignidade e honra, como foi o caso, pode ser considerada ilícita. O plenário virtual já reconheceu a repercussão geral na matéria discutida e recurso extraordinário com agravo. Hoje deve ser fixada a tese no julgamento do mérito.