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Constitucionalidade (4)

16, junho, 2026

O caso ultrapassa as fronteiras de SC e é acompanhado por organizações de direitos humanos, movimentos sociais e especialistas em educação de diversas regiões do país. Isso porque a decisão do TJ-SC poderá servir de referência para outras ações semelhantes que discutem o chamado “veto parental” sobre conteúdos escolares relacionados à diversidade e aos direitos humanos.

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