Constitucionalidade (3)
16, junho, 2026
O julgamento é de importância ímpar porque também coloca em confronto diferentes interpretações sobre o papel da família, do Estado e da escola na formação de crianças e adolescentes. A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever compartilhado entre Estado e família. O texto constitucional assegura ainda a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideias e a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa.
Categorias:Sem categoria