Constitucionalidade (1)
16, junho, 2026
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina agendou para amanhã o julgamento da polêmica lei estadual 19.776/2026, promulgada em abril passado, que passou a permitir que conteúdos relacionados à igualdade de gênero, diversidade, orientação sexual e identidade de gênero nas escolas sejam condicionados à autorização prévia dos pais ou responsáveis.
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