Blog do Raul Sartori

Posteriormente, o Tribunal de Justiça de SC absolveu todos eles, entendendo que, como o jovem e a menina namoravam, não caberia a condenação. A absolvição foi mantida no STJ em outubro do ano passado, mas o Ministério Público de SC recorreu. O ministro relator no STJ, Luís Felipe Salomão, optou por despachar a ação para o STF, cuja decisão terá repercussão geral, ou seja, passa a valer em todos os casos a parir de então.