Estupro (1)
O caso, de repercussão nacional, de uma menina de 11 anos estuprada e engravidada por um jovem de 19 anos, em Tijucas, em 2022, foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá se a relação sexual mantida configura ou não crime de estupro de vulnerável. No caso o rapaz foi condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Os pais da menor também foram condenados, a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, por descumprimento dos deveres de proteção.
Categorias:Sem categoria