Mandado negado
3, dezembro, 2011
Seis pessoas de SC tiveram mandado de segurança negado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Eles questionavam multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União por terem sido considerados, em tese, responsáveis pela dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia pelo Conselho Regional de Farmácia de SC.
Categorias:Sem categoria