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Maioridade penal

8, outubro, 2026 Deixar um comentário Ir para os comentários

Com maioria de apoiadores no Senado e uma bancada ampliada na Câmara, Flávio Bolsonaro voltou a defender mudanças na Constituição. Entre elas a redução da maioridade penal dos atuas 18 para 16 anos, cuja proposta de emenda constitucional é do distante ano de 2012, originária de projeto de lei do então deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

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