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O Ministério Público de SC recomendou ao prefeito de Zortéa que promova alteração na lei municipal que dá isenção na inscrição para concurso municipal aos moradores do Município que estejam desempregados. O benefício fere o princípio constitucional da isonomia.
Ao longo deste primeiro semestre, a Oktoberfest, de Blumenau, entrará em campo, literalmente, em 18 jogos do Clube Atlético Metropolitano, de Blumenau, pelo Campeonato Catarinense. A marca da maior festa da cerveja do Brasil estará na camiseta do time e em placa.
O Pleno do Tribunal de Justiça realizará quarta-feira sua primeira sessão administrativa de 2012, quando será apreciada a promoção de três magistrados para o cargo de desembargador. As vagas decorrem da aposentadoria do desembargador João Eduardo Souza Varella, da saída do desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi para o STJ e do falecimento do desembargador Irineu João da Silva.
A Justiça Eleitoral de SC distribui neste início de ano um fôlder em que apresenta sua carta de serviços ao eleitor. Nele, é possível conhecer os serviços prestados pelos cartórios eleitorais: confecção de título de eleitor, regularização de falta à eleição, certidão de quitação eleitoral, certidão de crimes eleitorais, acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos locais de votação e questões atinentes a filiação partidária, entre outros.
