Em pauta
25, janeiro, 2012
O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a proposta de emenda à Constituição 20/99. Ele prevê que o jovem com idade entre 16 e 18 anos que delinquir será criminalmente responsabilizado. Mas desta vez o debate tende a ser menos hipócrita. A PEC foi redigida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para quem um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso.
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